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EDITAL Nº 03/2026 DE FESTIVAIS MULTICULTURAIS: MORADA NOVA 150 ANOS

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Inscrições abertas de 15/04/2026 a 31/12/2027 às 00:00

Descrição

O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentação a PNAB), e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
O objeto deste Edital trata-se da seleção de projetos culturais para fomento direto na realização de Festivais Multiculturais, para receberem apoio financeiro na categoria descrita no Anexo 1, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de promover a circulação, fruição e a democratização do acesso aos bens e serviços incentivando as manifestações culturais do Município de Morada Nova, Ceará.